O FUNDEB é a maior pauta da Educação para este ano. O fundo é destinado à Educação Básica no Brasil e precisa ser renovado com urgência, mas corre riscos por conta do governo Bolsonaro, especialmente na pessoa do ministro Abraham Weintraub.

O FUNDEB financia desde a creche até o Ensino Médio. Começou lá no governo FHC como Fundef, foi ampliado e reestruturado como FUNDEB, e entrou em vigência a partir de 2007, com validade até 2020Tornou-se uma das mais importantes políticas em toda história da educação brasileira.

Pois bem. Há mais de 3 anos o Congresso Nacional trabalha na Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 15, para renovar o FUNDEB. No ano passado muito se avançou, com dezenas de reuniões e audiências públicas, e com boas sugestões de aprimoramento dos critérios de distribuição do financiamento.

O principal objetivo é que o NOVO FUNDEB seja ainda melhor, e com mais participação da União, visando garantir mais equidade e qualidade na Educação Básica para o atendimento de cerca de 48 milhões de estudantes das escolas públicas brasileiras. 

O ministro Weintraub ficou de braços cruzados no ano passado e agora anunciou que vai fazer a contraproposta de uma nova PEC. Com isso atropela tudo e forçará a Câmara a instalar nova comissão especial, derrubará o trabalho feito e colocará em sério risco a aprovação, em tempo hábil, do FUNDEB.

Não dá desconsiderar todo o debate e os trabalhos já realizados visando um FUNDEB melhor; também é uma irresponsabilidade colocar em risco a existência do próprio FUNDEB. Mas o que o governo quer é extinguir vinculações constitucionais e evitar a destinação de custeio a serviços públicos essenciais. 

Apesar dos avanços do FUNDEB, ainda somos um país de analfabetos funcionais. O Congresso corre contra o tempo e o contra o governo Bolsonaro. Se não houver a aprovação do FUNDEB haverá uma calamidade e o desmonte da educação básica no Brasil.