A aprovação do novo Fundeb é a melhor notícia deste ano, tão difícil.

Apesar da resistência do governo Bolsonaro e do quadro adverso para as políticas de direitos sociais, a aprovação dessa política essencial para a educação pública foi uma vitória do Congresso Nacional e do povo brasileiro.

O Fundeb é uma política essencial para a redução das desigualdades na Educação e agora será permanente, incorporado de vez no texto constitucional.

Entre outras mudanças, haverá mais que o dobro de gastos da União na educação básica, com complementação dos atuais 10% para 23%; teremos mais investimento mínimo por aluno; uma política mais redistributiva dos recursos; e foi incluído o conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) que visa o padrão mínimo de qualidade das escolas, garantindo-se condições mais adequadas para o processo de aprendizagem. O quadro abaixo traz um panorama das mudanças, que serão inéditas, pois pela primeira vez escolas nos cantões mais recônditos do país poderão ter uma melhor estrutura, como biblioteca, laboratórios, quadras, alimentação e transporte escolar adequado.

O novo Fundeb é uma grande vitória da educação pública brasileira e daqueles que lutam pelo direito à educação de qualidade para todos.